LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Muaná, das autarquias e das fundações municipais)
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Últimas atualizações:
- Reunião mensal e em conjunta dos Conselhos Previdenciários do IPSMM, cumprindo o cronograma de reuniões
- Servidores aposentados junto a Presidente do IPSM acompanham na Câmara a Municipal de Muaná na data de 19 de agosto de 2026 a votação da Lei de Parcelamento de Dívida Previdenciária
- Câmara Municipal de Muaná aprova a Lei de Parcelamento de Débito Previdenciário
- Atenção
- Sem atos oficiais no mês de Julho de 2026
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2026
- Sem atos oficiais nos meses de Maio a Junho de 2026
- EDITAL Nº 002/2026- IPSMM (Trata-se de suspensão de benefício previdenciário por falta de comparecimento obrigatório no processo de recadastramento periódico do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná)
