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- Category: Atos Oficiais
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- EDITAL Nº 002/2021-FUNPREM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (ABRE PRAZO PARA CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO)
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – CMP DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUANÁ – FUNPREM DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – CMP DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUANÁ – FUNPREM DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- EDITAL Nº 001/2021-FUNPREM, DE 27 DE JULHO DE 2021 (CONVOCAÇÃO PARA O CENSO PREVIDÊNCIÁRIO)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021-FUNPREM (Disciplina o censo previdenciário dos segurados inativos e pensionistas no âmbito do fundo de previdência de Muaná-FUNPREM, a partir do ano de 2021
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- Category: Decretos
- Category: Portarias
- Category: Leis
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2024
- DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
- DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2022, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)
- LEI Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022)
- LEI Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
- LEI Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência)
- LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 242/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a alíquota de contribuição previdenciária, do artigo 14, da Lei Nº 190/2013, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Muaná – FUNPREM e dá outras providências)
- LEI Nº 201/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salário da lei nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Muaná e criou o fundo de previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências)
- LEI Nº 190/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Muaná, cria o fundo de previdência de Muaná-FUNPREM e dá outras providências (página 26 plano de cargos e salários do RPPS))
- LEI Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a revogação da lei nº 124 de dezembro de 2005, que revogou os anexos da lei 19/1997 do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)
- LEI Nº 119/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a criação o sistema de controle interno do Poder Executivo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Muaná, das autarquias e das fundações municipais)
- Category: Licitações
- ATÉ O MOMENTO, NÃO FORAM REALIZADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MUANÁ PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2024
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2023.
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 (Contratação de empresa para prestação de serviços de Avaliação Atuarial referente as obrigações previdenciárias relativas ao servidores públicos do município de Muaná, para o Fundo de Previdência de Muaná, compatível com as orientações e resoluções do TCM/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO FUPREM)
- INEXIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA)
- INEXIBILIDADE Nº 060/2021 (CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL)
- Category: Notícias
