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- Category: Atos Oficiais
- EDITAL Nº 002/2026- IPSMM (Trata-se de suspensão de benefício previdenciário por falta de comparecimento obrigatório no processo de recadastramento periódico do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná)
- TERMO DE POSSO DE MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ
- TERMO DE POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUANÁ
- EDITAL IPSMM Nº 001/2025 (REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA – NOVEMBRO/2025 A NOVEMBRO 2029)
- EDITAL Nº 001/2026- IPSMM (CONVOCAÇÃO PARA O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO)
- PORTARIAS 2026
- PORTARIAS 2025
- DECRETOS 2025
- DECRETOS 2024
- PORTARIAS 2024
- DECRETOS 2023
- PORTARIAS 2023
- Despesas com diárias dezembro de 2022
- Despesas com diárias novembro de 2022
- PORTARIAS 2022
- DECRETOS 2022
- EDITAL Nº 002/2021-FUNPREM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (ABRE PRAZO PARA CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO)
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – CMP DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUANÁ – FUNPREM DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – CMP DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUANÁ – FUNPREM DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- EDITAL Nº 001/2021-FUNPREM, DE 27 DE JULHO DE 2021 (CONVOCAÇÃO PARA O CENSO PREVIDÊNCIÁRIO)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021-FUNPREM (Disciplina o censo previdenciário dos segurados inativos e pensionistas no âmbito do fundo de previdência de Muaná-FUNPREM, a partir do ano de 2021
- DECRETOS 2021
- PORTARIAS 2021
- DECRETOS 2020
- DECRETOS 2017
- DECRETOS 2009
- Category: Decretos
- Category: Portarias
- Category: Leis
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2025
- DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2024, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
- DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
- DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2022, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)
- LEI Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022)
- LEI Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
- LEI Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência)
- LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 242/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a alíquota de contribuição previdenciária, do artigo 14, da Lei Nº 190/2013, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Muaná – FUNPREM e dá outras providências)
- LEI Nº 201/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salário da lei nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Muaná e criou o fundo de previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências)
- LEI Nº 190/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Muaná, cria o fundo de previdência de Muaná-FUNPREM e dá outras providências (página 26 plano de cargos e salários do RPPS))
- LEI Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a revogação da lei nº 124 de dezembro de 2005, que revogou os anexos da lei 19/1997 do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)
- LEI Nº 119/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a criação o sistema de controle interno do Poder Executivo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Muaná, das autarquias e das fundações municipais)
- Category: Licitações
- ATÉ O MOMENTO, NÃO FORAM REALIZADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MUANÁ PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-004 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria técnica especializada, no âmbito do instituto de previdência dos servidores do município Muaná, compreendendo no acompanhamento, aperfeiçoamento e modernização dos serviços destinados as áreas de compras, licitações e contratos administrativos, operando e capacitando os servidores para a correta instrução do processo administrativo e a correta utilização dos portais e sistemas de licitação, de acordo com a lei 8.666/93 (licitações e contratos administrativos), lei 10.520/02 (pregão), lei 12.462/11 (RDC), lei 14.133/21 (NLCC) e, as demais normas vigentes que regem à matéria, por um período de 12 meses)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-005 (Contratação De Empresa Especializada Para Locação Do Sistema De Folha De Pagamento, Incluindo Manutenção, Treinamento E Suporte Técnico, Em Atendimento As Necessidades Do Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Muaná-PA, Por Um Período De 12 Meses)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-003 (Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Em Solução De Tecnologia Da Informação, Mediante Fornecimento De Licença De Uso De Sistema Integrado Para Gestão Pública, De No Módulo De Transparência Pública De Dados Prevista Pela Lei Complementar Nº 131/2009 (Lei Da Transparência) E Lei Nº 12.527/2011 (Lei De Acesso À Informação) E Gestor De Notas Fiscais Atendendo A IN TCM/PA Nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica Ou Chave De Acesso Cujos Destinatários São Órgãos E Entidades Da Administração Pública) E Licitações, Em Atendimento As Necessidades Do Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Muaná- PA, Conforme Lei Federal Nº 14.133/2021 E Decreto Municipal Nº 05/2024 De 02 De Janeiro De 2024, Por Um Período De 12 Meses.)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-001 (Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito público municipal, com ênfase na área previdenciária e tribunais de contas, a fim de atender as demandas jurídico-administrativas do instituto previdenciário de Muaná)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-002 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011) e a lei da transparência (IC 131/2009), conforme exigências dos tribunais de contas, ministério público e outros, em atendimento as necessidades do instituto de previdência dos servidores do município de Muaná-PA, por um período de 12 meses)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-007 (Contratação De Pessoa Física Para A Locação De Imóvel Para Instalação E Funcionamento Do Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Muaná-PA, Nos Artigos Da Lei Federal Nº 14.133/2021 E Decreto Municipal Nº05/2024 De 02 De Janeiro De 2024, Por Um Período De 12 Meses)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-006 (Contratação de empresa especializada em consultoria financeira, incluindo a locação de software on-line para gestão de recursos do RPPS, com manutenção, treinamento e suporte técnico, em atendimento as necessidades do instituto de previdência dos servidores do município de Muaná-PA, por um período de 12 meses)
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2024
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2023.
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 (Contratação de empresa para prestação de serviços de Avaliação Atuarial referente as obrigações previdenciárias relativas ao servidores públicos do município de Muaná, para o Fundo de Previdência de Muaná, compatível com as orientações e resoluções do TCM/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO FUPREM)
- INEXIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA)
- INEXIBILIDADE Nº 060/2021 (CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL)
- Category: Notícias
