Estrutura Organizacional

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO

• End.: RUA CAP. ANTÔNIO DA COSTA AZEVEDO, 400, BAIRRO: CENTRO, MUANÁ – PARÁ
• Fone: (91) 3494-1208
• Horário de atendimento: DE 08:00H ÀS 13:00H
• E-mail: 

CONSELHO ADMINISTRATIVO

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

Representante do IPSMM: JOSELBA DE N. COSTA PACHECO

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

• Titular: ZEANE TEIXEIRA PINHEIRO
• Suplente: MARIA DE NAZARÉ LOUREIRO FERRÃO

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

• Titular: RAIMUNDO BENEDITO DE ALMEIDA PAULA
• Suplente: NELIANE DA SILVA VALE COSTA

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS

• Titular: RHELEM CRISTINA PALHETA PANTOJA
• Titular: CLEONICE DO SOCORRO DE ANDRADE COSTA
• Suplente: EDILA RODRIGUES CARVALHO
• Suplente: ARLINDO FARIAS CALANDRINI

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSINISTAS

• Titular: JOSÉ MARIA BATISTA NOVAES
• Suplente: EURÍDICE FARIAS DOS SANTOS

COMPETE AO RPPS

CARGO EFETIVO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
ATRIBUIÇÕES:

• Executar tarefas relacionadas à limpeza, conservação predial, bem como,
  manutenção da
  copa e preparação de bebidas, observando as determinações superiores;
• Executar serviços de limpeza e higienização de equipamentos, peças e instalações;
• Responsabilizar-se pelo preparo e distribuição de café, chá, sucos e outros
  alimentos, quando solicitado;
• Receber, conferir, separar e armazenar os gêneros alimentícios;
• Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu
  local de Trabalho;
• Zelar pela guarda e conservação, manutenção dos equipamentos utilizados no
  trabalho; e
•  Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

CARGO EFETIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO

CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR PRESIDENTE

ESCOLARIDADE: Curso Superior de Tecnologia ou Graduação
REQUISIT. ESPECIAIS: Titular de cargo efetivo no Município
ATRIBUIÇÕES:

• Representar a autarquia, judicial e extrajudicialmente e praticar os atos pertinentes à gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM;
• Administrar os recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM e superintender a concessão dos benefícios previdenciários previstos em lei, com o auxílio dos Diretores dos Departamentos, que lhe são subordinados;
• Assinar balancetes, documentos da prestação de contas anual e balanço anual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM;
• Prestar contas da administração da autarquia, mensalmente e anualmente, efetuando a publicação e o encaminhamento dos documentos pertinentes ao Prefeito à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e a Secretaria da Previdência Social – MPS, respeitadas as normas aplicáveis em cada caso;
• Assinar convênios, contratos, acordos, credenciamento de empresas e profissionais, nos termos da legislação pertinente;
• Efetuar o pagamento de despesas, assinando sempre em conjunto com o Diretor do Departamento Financeiro os cheques, ordens de pagamento e demais documentos relacionados com a abertura e movimentação de contas bancárias, aplicações de valores no mercado financeiro, etc.;
• Determinar a abertura de procedimentos administrativos, inclusive de compras e contratações, homologando os procedimentos licitatórios e decidindo eventuais recursos administrativos, na forma da lei;
• Determinar a abertura de concurso público para provimento de cargos vagos, dentro das necessidades da autarquia, nomeando os candidatos aprovados, com observância da legislação vigente;
• Decidir tudo quanto diga respeito à vida funcional dos servidores da autarquia;
• Decidir sobre a concessão dos benefícios previdenciários previstos em lei, mediante prévio parecer jurídico emitido em processo administrativo regular, emitindo os atos respectivos e determinando sua publicação;
• Efetuar as aplicações dos recursos disponíveis, obedecidas as regras e determinações do Conselho Previdenciário ou Comitê de Investimentos e as limitações estabelecidas pelos órgãos federais;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados, orientando-os no desempenho das atividades bem como na sua conduta funciona;
• Avaliar o desempenho do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM e propor ao Conselho de Administração a adoção de novas regras destinadas a aprimorar o desempenho e a eficácia dos serviços autárquicos;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; e
• Executar outras tarefas correlatas de interesse da autarquia.

CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

ESCOLARIDADE: Curso de Nível Superior
REQUISIT. ESPECIAIS: Titular de cargo efetivo no Município
ATRIBUIÇÕES:

• Planejar, dirigir, supervisionar e gerenciar as atividades relativas à administração de pessoal, almoxarifado, arquivo, patrimônio, segurança, transporte, manutenção, contabilidade financeira, econômica e patrimonial em sistemas adequados e atualizados, coordenando a elaboração dos balanços, balancetes e demais demonstrativos e serviços gerais;
• Supervisionar da folha de pagamento mensal de ativos;
• Gerenciar e apoiar as atividades de comunicação e eventos, coordenando os serviços de propaganda, publicidade e assessoria de imprensa;
• Gerenciar a abertura de créditos adicionais, quando necessário;
• Gerenciar as atividades relativas à compra direta e licitação, administrando contratos, convênios, rescisões, reajustes e datas de vencimentos, observando a legislação e normas aplicáveis;
• Responsabilizar-se pela elaboração da política de investimentos e submetê-la à apreciação do Comitê de Investimentos e à aprovação do Conselho Previdenciário;
• Supervisionar a elaboração da Relação Anual de Informações Sociais — RAIS da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
• Supervisionar a emissão da Declaração do Imposto Retido na Fonte — DIRF, anualmente;
• Supervisionar a publicação das informações e atos relacionados à administração d autarquia, na Imprensa Oficial, web site ou em outros meios de comunicação;
• Promover a organização e zelo pelos arquivos da autarquia, em consonância com as normas estabelecidas pelo órgão responsável pelo arquivo público municipal;
• Gerenciar, supervisionar e coordenar o controle e contabilização das rendas, receitas e bens de quaisquer espécies e controlar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias, o registro, controle e conservação dos bens da autarquia e da reavaliação anual dos bens móveis e imóveis;
• Responsabilizar-se pelas propostas de diretrizes orçamentárias e as estimativas de receitas e despesas para o exercício seguinte, assim como o plano plurianual da autarquia;
• Movimentar as contas da autarquia efetuando os pagamentos em conjunto com o Diretor Presidente;
• Providenciar a devida execução das decisões do Conselho Previdenciário relativas aos investimentos financeiros, em conjunto com a Superintendência, respeitando-se a política de investimentos;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Solicitar informações, dados e documentos aos órgãos da Municipalidade, de suas autarquias, fundações e da Câmara Municipal, que forem necessárias para o cumprimento das obrigações administrativas;
• Assinar, juntamente com o Diretor Presidente os balancetes mensais e o balanço anual e os demais documentos relativos à sua área de competência;
• Prestar as informações e apresentar os documentos que lhe forem solicitados pela Superintendência e pelos Conselhos;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das
  informações; e
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR PREVIDENCIÁRIO

ESCOLARIDADE: Curso Superior de Tecnologia ou Graduação em Direito, Administração Pública ou Atuarial
JORNADA: Dedicação exclusiva
ATRIBUIÇÕES:

• Planejar, dirigir, supervisionar e coordenar o atendimento dos segurados e dependentes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM, prestando informações relativas à concessão dos benefícios previdenciários;
• Gerenciar e executar as atividades relativas à concessão, atualização e cancelamento de benefícios previdenciários, perícias médicas, recadastramento de segurados e dependentes, diligências e compensação previdenciária, observando a legislação e normas aplicáveis.
• Administrar os processos administrativos relativos à concessão de benefícios previdenciários;
• Promover a inscrição dos segurados e dependentes para fins previdenciários, obedecidas as normas legais e regulamentares;
• Solicitar informações, dados e documentos aos órgãos da Municipalidade, de suas autarquias, fundações e da Câmara Municipal, que forem necessárias para o cumprimento das obrigações previdenciárias;
• Fornecer os dados necessários às avaliações atuariais anuais, determinadas pela legislação;
• Prestar as informações e exibir os documentos que lhe forem solicitados pela Diretoria Executiva e pelos Conselhos;
• Proceder a revisão, enquadramento e atualização dos valores dos benefícios previdenciários, determinadas pela legislação ou norma aplicável.
• Emitir certidão de tempo de contribuição, em conjunto com a Diretoria Executiva, respeitadas as normas aplicáveis;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; e
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato;

FUNÇÃO DE CONFIANÇA: CONTROLADOR INTERNO

ESCOLARIDADE: Nível Médio
JORNADA: 40 horas
REQUISITOS ESPECIAIS: Ser servidor titular de cargo efetivo no Quadro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM, ainda que cedido
ATRIBUIÇÕES:

• Avaliar a gestão de forma a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal, e demais sistemas administrativos e operacionais;
• Avaliar a execução das ações estabelecidas no planejamento estratégico da autarquia;
• Analisar e avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução dos programas da Lei Orçamentária e o demonstrativo das receitas e das despesas;
• Realizar auditoria nas contas dos responsáveis pela guarda de bens e valores, emitindo relatórios, certificados de auditorias e parecer sobre os processos de despesas;
• Emitir relatórios de análise e conformidade das licitações e contratos em andamento, com fundamento nas normas e disposições regulamentares vigentes, orientando quanto aos procedimentos a serem adotados;
• Emitir relatórios de análise e conformidade dos procedimentos de concessão de benefícios previdenciários do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM, com fundamento nas normas e leis vigentes, orientando quanto aos procedimentos a serem adotados;
• Emitir relatórios e pareceres finais sobre o acompanhamento das atividades e procedimentos adotados, encaminhando-os diretamente ao Conselho Previdenciário, indicando medidas para corrigir eventuais falhas encontradas e não sanadas;
• Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno de modo a que sejam observados os princípios constitucionais da Administração Pública, em qualquer área do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM; e
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA: OUVIDOR

• ESCOLARIDADE: Nível médio
  JORNADA: 40 horas
  REQUISITOS ESPECIAIS: Ser servidor titular de cargo efetivo no Quadro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM, ainda que cedido
  ATRIBUIÇÕES:
• Receber, examinar e encaminhar denúncias, representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as  atividades desenvolvidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM;
• Processar o recebimento, a triagem, a classificação, o atendimento ou distribuição às áreas competentes das demandas encaminhadas, respeitando a legislação pertinente;
•  Promover o arquivamento de expedientes contendo fatos que não apontem irregularidades, ou que não estiverem fundamentadas, com posterior remessa ao Diretor Presidente, para conhecimento;
• Facilitar o acesso aos serviços prestados pela autarquia, disponibilizando as informações
  de interesse público;
• Atuar na prevenção e solução de conflitos envolvendo usuários dos serviços;
• Fortalecer a imagem institucional da autarquia junto ao Município;
• Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, encaminhando-os ao Diretor Presidente;
• Comunicar imediatamente ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Muaná – IPSMM, qualquer fato funcional ou institucionalmente relevante de que venha a tomar conhecimento; e
• Desenvolver outras atribuições;

ATRIBUIÇÕES DO CARGO POR DESIGNAÇÃO

CARGO EFETIVO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
ATRIBUIÇÕES:

• Planejar, coordenar e acompanhar os processos de licitação e contratações diretas, observando os princípios constitucionais da administração pública;
• Elaborar e revisar editais, termos de referência, projetos básicos e contratos administrativos;
• Assegurar o cumprimento da legislação aplicável, especialmente no que tange à transparência, eficiência e economicidade das contratações;
• Realizar estudos técnicos preliminares para fundamentar as contratações;
• Promover a interlocução entre os setores demandantes, fornecedores e órgãos de controle;
• Gerenciar os riscos associados à contratação, identificando, analisando e
  implementando medidas de mitigação;
• Conduzir os processos de consulta pública e audiências públicas, quando aplicáveis;
• Controlar a execução dos contratos, verificando o cumprimento das obrigações pactuadas e propondo medidas corretivas quando necessário;
• Zelar pela publicidade e integridade das informações relativas aos processos de contratação;
• Garantir a conformidade dos atos praticados com os preceitos da lei de licitação incluindo o uso de soluções tecnológicas para assegurar a transparência e a celeridade nos processos;
• Acompanhar a capacitação continuada para aperfeiçoamento nas atividades de contratação pública;
• Emitir relatórios e pareceres técnicos sobre os processos de contratação e sua execução;
• Realizar auditorias internas relacionadas às contratações, promovendo o aprimoramento dos procedimentos administrativos.