Licitações

janeiro, 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-003 (Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Em Solução De Tecnologia Da Informação, Mediante Fornecimento De Licença De Uso De Sistema Integrado Para Gestão Pública, De No Módulo De Transparência Pública De Dados Prevista Pela Lei Complementar Nº 131/2009 (Lei Da Transparência) E Lei Nº 12.527/2011 (Lei De Acesso À Informação) E Gestor De Notas Fiscais Atendendo A IN TCM/PA Nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica Ou Chave De Acesso Cujos Destinatários São Órgãos E Entidades Da Administração Pública) E Licitações, Em Atendimento As Necessidades Do Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Muaná- PA, Conforme Lei Federal Nº 14.133/2021 E Decreto Municipal Nº 05/2024 De 02 De Janeiro De 2024, Por Um Período De 12 Meses.)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-002 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011) e a lei da transparência (IC 131/2009), conforme exigências dos tribunais de contas, ministério público e outros, em atendimento as necessidades do instituto de previdência dos servidores do município de Muaná-PA, por um período de 12 meses)