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junho, 2024

jun 04 Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2024

fevereiro, 2023

fev 10 DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.

dezembro, 2022

dez 31 DECLARAMOS QUE NO EXERCÍCIO DE 2022, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.

dezembro, 2021

dez 23 LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)

dez 19 LEI Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022)

dez 19 LEI Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025)

novembro, 2021

nov 30 LEI Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência)

junho, 2021

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dezembro, 2020

dez 18 LEI Nº 242/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a alíquota de contribuição previdenciária, do artigo 14, da Lei Nº 190/2013, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Muaná – FUNPREM e dá outras providências)

setembro, 2014

set 15 LEI Nº 201/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salário da lei nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Muaná e criou o fundo de previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências)

junho, 2013

jun 10 LEI Nº 190/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Muaná, cria o fundo de previdência de Muaná-FUNPREM e dá outras providências (página 26 plano de cargos e salários do RPPS))

dezembro, 2009

dez 22 LEI Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a revogação da lei nº 124 de dezembro de 2005, que revogou os anexos da lei 19/1997 do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)

março, 2005

mar 31 LEI Nº 119/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a criação o sistema de controle interno do Poder Executivo e dá outras providências)

dezembro, 2003

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Muaná, das autarquias e das fundações municipais)

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