Junho
- Decreto Nº 099/2020: Dispõe sobre a composição do comitê de investimentos do Fundo de Previdência de Muaná FUNPREM, e dá outras providências
Abril
- Decreto Nº 083/2020: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Previdenciário do Fundo de Previdência do Município de Muaná