Autor Administrador
janeiro, 2022
PORTARIAS 2022
DECRETOS 2022
dezembro, 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Muaná)
LEI Nº 259/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022)
LEI Nº 257/2021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o PPA-Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
EDITAL Nº 002/2021-FUNPREM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (ABRE PRAZO PARA CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO)
novembro, 2021
LEI Nº 255/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Muaná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 (Contratação de empresa para prestação de serviços de Avaliação Atuarial referente as obrigações previdenciárias relativas ao servidores públicos do município de Muaná, para o Fundo de Previdência de Muaná, compatível com as orientações e resoluções do TCM/PA)
