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Autor Administrador

Administrador

dezembro, 2020

dez 18 LEI Nº 242/2021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a alíquota de contribuição previdenciária, do artigo 14, da Lei Nº 190/2013, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Muaná – FUNPREM e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 01 DECRETOS 2020

janeiro, 2017

jan 02 DECRETOS 2017

setembro, 2014

set 15 LEI Nº 201/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do artigo 22 e altera o quadro anexo de cargos e salário da lei nº 190/2013 que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Muaná e criou o fundo de previdência de Muaná-FUMPREM, e dá outras providências)

junho, 2013

jun 10 LEI Nº 190/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Muaná, cria o fundo de previdência de Muaná-FUNPREM e dá outras providências (página 26 plano de cargos e salários do RPPS))

dezembro, 2009

dez 22 LEI Nº 165/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a revogação da lei nº 124 de dezembro de 2005, que revogou os anexos da lei 19/1997 do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)

janeiro, 2009

jan 02 DECRETOS 2009

março, 2005

mar 31 LEI Nº 119/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a criação o sistema de controle interno do Poder Executivo e dá outras providências)

dezembro, 2003

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Muaná, das autarquias e das fundações municipais)

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