Autor Administrador
junho, 2013
LEI Nº 190/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Muaná, cria o fundo de previdência de Muaná-FUNPREM e dá outras providências (página 26 plano de cargos e salários do RPPS))
janeiro, 2009
dezembro, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 108/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da prefeitura municipal de Muaná, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 103/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Muaná, das autarquias e das fundações municipais)
